Defesa Social

Agendamento Emissão de Carteira de Identidade


Publicado em: 04/01/2019 17:59 | Fonte/Agência: Ascom | Autor: Ascom

 

O Posto de Identificação informa que realizará em 14 de janeiro, segunda-feira, o 1º agendamento deste ano para emissão de carteira de identidade. Serão disponibilizadas 600 unidades e os interessados deverão ir pessoalmente ao Posto de Identificação da Polícia Civil, das 13 às 16 horas, na Secretaria de Defesa Social localizada a Rua Oito de Dezembro, nº 373, Centro, ou entrar em contato pelo telefone 31 3712-7486. Em Matozinhos, a identidade é entregue na hora.


O cidadão deverá comparecer ao Posto de Identificação no horário agendado munido da documentação necessária e, nos casos, em que é necessário pagamento de taxa, deverá levar o DAE pago no valor de R$71,86 (estipulado pelo Governo do Estado de Minas Gerais). A guia é emitida no site www.fazenda.mg.gov.br. O agendamento será intransferível, caso contrário a vaga ficará disponível para os atendimentos de urgência.


Documentação necessária:


- Solteiro: Certidão De Nascimento (original ou cópia autenticada em Cartório)

- Casado: Certidão De Casamento (original ou cópia autenticada em Cartório)

- Divorciado: Certidão De Casamento com Averbação (original ou cópia autenticada em Cartório)

- Adotado: Deve apresentar nova certidão de registro civil e certidão de inteiro teor para confirmação de mudança de dados pessoais.

- Reconhecido: Deve apresentar nova certidão de registro civil com novos dados qualificados, bem como certidão de inteiro teor.

- Transexual: Deve apresentar nova certidão de registro civil, bem como a certidão de inteiro teor (de ordem judicial).

- 2 Fotos 3x4. As fotografias deverão ser em tamanho 3x4 cm, recentes, de frente, com fundo limpo, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol, por dificultarem ou encobrirem características físicas imprescindíveis para reconhecimento do portador. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador.

- Documentação Opcional: CPF, PIS ou PASEP originais - os números desses documentos podem ser incluídos na Carteira de Identidade, mediante solicitação.

- O menor de 16 (dezesseis) anos deverá estar acompanhado pelo pai, mãe ou responsável legal, que apresentará documento oficial com foto que o (a) identifique; no caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deverá ser também exibido o termo de guarda do menor (original e cópia).  Na ausência dos pais ou do representante legal, somente o juiz competente poderá deferir o direito de representação para a prática do ato, conforme disposto no art. 33, § 2º, da Lei n° 8.069/90.

- A falta da documentação devida implicará no não atendimento do usuário.

- A emissão de Atestado de Antecedentes também é feita no Posto de Identificação, não sendo necessário seu agendamento e é gratuito.


 Casos de isenção:

- 1ª via do RG

- Nos casos de furto e roubo, o cidadão está isento dessa tarifa mediante apresentação do boletim de ocorrência, original e cópia.

- O cidadão carente tem direito à isenção da taxa de segurança pública, desde que apresente o original da Autorização de Recebimento de Benefício expedido pelo Serviço de Assistência Social da Prefeitura Municipal do local de residência.



Posto de Identificação da Polícia Civil 

Local: Secretaria de Defesa Social, Rua Oito de Dezembro, nº 373, Centro 

Informações: 3712-7486